A autorização de permanência pode permitir que alguns requerentes permaneçam na Irlanda quando não lhes é concedida proteção internacional.
Se não lhe for concedido o estatuto de refugiado ou a proteção subsidiária, o Ministro poderá decidir conceder-lhe autorização para permanecer na Irlanda por outro motivo. Esta decisão é tomada no âmbito do processo de proteção internacional para os pedidos apresentados antes de 12 de junho de 2026.
A autorização de permanência é analisada após a avaliação de um pedido de proteção internacional.
A autorização de permanência será considerada:
Receberá uma decisão por escrito a explicar o resultado do seu pedido.
A decisão é emitida por escrito e explica o resultado do seu pedido.
Caso a decisão seja negativa, serão fornecidas mais informações na carta.
Uma decisão de não conceder autorização de permanência pode ser revista após um recurso indeferido pelo Tribunal de Recurso em matéria de Proteção Internacional.
Este não é um processo automático. Dispõe de 5 dias úteis para apresentar um pedido de revisão da autorização de permanência. Os pedidos apresentados fora do prazo não serão aceites.
Para solicitar a revisão da sua decisão inicial relativa à autorização de permanência, deve preencher este formulárioe enviar os documentos relevantes para a autorização de permanência no país para [email protected]
Se não solicitar a revisão da decisão inicial relativa à sua autorização de permanência, receberá um relatório a indicar que as conclusões da decisão inicial não se alteraram e que a decisão inicial relativa à sua autorização de permanência será definitiva.
Os candidatos podem optar por regressar voluntariamente a qualquer momento durante o processo.
Em qualquer fase do processo de proteção internacional, pode decidir regressar voluntariamente ao seu país de origem ou a outro país onde tenha autorização para permanecer.
A opção pelo regresso voluntário interromperá o processo de proteção internacional. Poderá haver apoio e aconselhamento disponíveis.
Pode procurar aconselhamento independente se precisar de ajuda para compreender a sua decisão.
As decisões são emitidas por escrito e podem ser complexas. Se precisar de ajuda para compreender a sua decisão ou as suas opções, pode procurar aconselhamento independente ou jurídico através dos serviços adequados.
