POST – Ajuda e perguntas frequentes11 de junho de 2026, 18:43:24

Importante

As informações contidas nesta página aplicam-se apenas aos pedidos de proteção internacional apresentados após 12 de junho de 2026.

Cartaz de perguntas frequentes

Ajuda e perguntas frequentes

Perguntas frequentes
O que acontece durante o registo e o alojamento?10 de junho de 2026, 11:31:24

Depois de ter solicitado proteção internacional às autoridades, o seu pedido será registado. Serão tiradas as suas fotografias e recolhidas as suas impressões digitais. Os seus pertences poderão ser revistados. Ser-lhe-á pedido que forneça os seus dados de identificação e de contacto. Será submetido a um exame médico. Assim que todas estas etapas forem concluídas, o seu pedido será apresentado e terá direito a todos os apoios concedidos a um requerente de proteção internacional.

O que acontece se eu não comparecer à entrevista?10 de junho de 2026, 11:30:51

Se não comparecer à entrevista pessoal sem um motivo grave e justificado, o seu pedido de proteção internacional poderá ser considerado retirado e o seu processo poderá deixar de ser analisado.

Quais são os meus direitos no que diz respeito à assistência jurídica?10 de junho de 2026, 11:30:04

Pode solicitar aconselhamento jurídico gratuito durante o processo de asilo. O aconselhamento jurídico significa que pode receber explicações sobre os seus direitos e obrigações, os diferentes procedimentos e as questões jurídicas. Não se trata de aconselhamento jurídico.

Tem o direito de consultar um consultor jurídico em qualquer fase do processo de asilo, a suas próprias custas. Pode também solicitar um representante legal gratuito junto do Conselho de Apoio Jurídico. Pode contactar o Conselho de Apoio Jurídico.

O que é o Eurodac e por que razão recolhem impressões digitais?10 de junho de 2026, 11:29:29

O Eurodac é uma base de dados europeia que armazena e compara informações sobre determinadas categorias de pessoas que entram nos países da UE+. A lei obriga-o a fornecer os seus dados biométricos. Os dados das impressões digitais também podem ajudar a localizar familiares que se encontrem nos países da UE+.

O que é o rastreio?27 de maio de 2026, 15:23:18

A triagem é um processo obrigatório aplicado a todos os nacionais de países terceiros que entram nas fronteiras da UE de forma irregular. Tem como objetivo verificar rapidamente as identidades, detetar riscos de segurança e avaliar a situação sanitária e as vulnerabilidades antes do tratamento formal dos pedidos de asilo.

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